# Registro público: TRT13 — 00000353920195130023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832730/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832730.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf7ba25926d1517c70c424a3f623afe5044ca1ef27c2987b10099c08144984b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-22
- **Último ato com data válida:** 2021-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio/Tíquete Alimentação | Honorários na Justiça do Trabalho | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-22T12:11:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-01-22T12:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-22T17:46:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-01-23T08:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-23T10:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-13T16:24:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-13T16:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-14T15:28:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-14T16:24:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-02-15T15:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-09T13:29:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-01T12:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-01T15:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-01T15:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-02T12:00:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2019-04-03T00:11:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-03T00:11:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-03T00:11:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-03T00:11:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-16T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-16T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-09T13:22:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-06-02T01:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-02T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-02T01:21:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-02T01:21:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-10T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-10T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-22T17:29:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-15T13:03:10.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2019-04-02T12:00:41.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2019-05-09T13:43:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-10T13:48:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-10T13:48:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-05-10T13:48:50.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-06-01T12:24:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-01T15:16:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-10T14:25:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-22 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-14 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-15 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2019-02-15 trata do assunto oficial «Auxílio/Tíquete Alimentação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-09 trata do assunto oficial «Auxílio/Tíquete Alimentação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:41:26\.040359080Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-22T12:11:43\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cf7ba25926d1517c70c424a3f623afe5044ca1ef27c2987b10099c08144984b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000063020135070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13814, 13843, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT2 — 00004020920155020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4115092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13814, 13843, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00002343220135020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13814, 13843, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000591720135020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13814, 13843, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT4 — 00001025320105040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13814, 13843, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00001727820195130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3291253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13810, 13814, 13843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT1 — 00100855720145010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13810, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT23 — 00002021520215230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13810, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS