# Registro público: TJAL — 00006838320158020356

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 724250a8dc59d21b34e1d0bd2b1eb6b9c6e227e414d25ef4ab3b979f3ec7de7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-21
- **Último ato com data válida:** 2022-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-31** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-19T11:27:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-18T12:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-05T12:53:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-04T19:09:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-04T15:49:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-15T11:17:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-03T09:39:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-02T14:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-28T14:07:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-28T11:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-05-28T11:30:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-08T12:44:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-25T12:10:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-25T11:53:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-05-13T13:19:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-12T11:29:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-28T12:27:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-12T11:03:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-09T20:56:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-09T14:15:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-21T11:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-21T11:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-05T08:06:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-05T10:50:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-04-05T10:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-29T13:10:29.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2017-03-10T09:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-10T09:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-22T14:37:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-14T21:02:47.000Z — Devolução (TPU 105)
- 2017-02-14T13:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-08T13:15:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2017-02-08T12:08:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-07T17:55:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-31T14:36:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-01-29T08:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-26T09:44:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-25T13:22:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-01-24T09:23:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-23T12:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832765.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-10-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-01-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-01-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-01-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-01-31 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-02-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-03-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-03-29 trata do assunto oficial «Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:07:04\.367000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151021113649
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 724250a8dc59d21b34e1d0bd2b1eb6b9c6e227e414d25ef4ab3b979f3ec7de7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00023125620158020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital
- [TJAL — 00009879220138020343](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia
- [TJSE — 00002122720158250033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5895
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / ITABI
- [TJAL — 00003651820158020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo
- [TJCE — 30002138620238060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5895
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA
- [TJCE — 30009737920178060222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304043/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5895
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / 8ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJBA — 00055528320188050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301303/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5895
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS
- [TJMG — 00224283720148130231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103231/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / Terceira Vice-Presidência