# Registro público: TRE-PR — 00004437820126160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832796/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832796.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a7bc16db357e2ab8a32164b3beaa6c38b52170ea6c3c33909ef55c4ced69c04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-24
- **Último ato com data válida:** 2018-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cancelamento de Registro de Candidatura | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-24T14:18:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-07-24T14:24:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-07-24T14:24:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-07-24T14:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-07-25T14:30:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-07-30T16:25:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-07-30T13:22:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-03T11:56:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-03T12:03:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-10T16:39:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-24T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2012-07-24T14:23:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-24T14:25:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-24T14:47:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-24T15:01:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-25T15:06:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-25T15:08:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-26T12:20:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-30T16:27:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-30T16:28:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-03T14:07:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-06T16:28:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-06T16:28:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-24T13:14:35.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2012-09-24T13:14:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-18T09:30:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-18T09:30:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-18T09:30:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-18T09:30:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2012-10-18T09:31:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-18T09:31:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-18T09:31:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-16T15:37:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-16T15:38:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-08-16T15:38:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-16T15:38:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-16T15:38:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a7bc16db357e2ab8a32164b3beaa6c38b52170ea6c3c33909ef55c4ced69c04.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-07-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-07-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-07-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-09-24 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-10-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-08-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2012-09-24 trata do assunto oficial «Cancelamento de Registro de Candidatura»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:25\.134124692Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-07\-24T14:18:06\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6a7bc16db357e2ab8a32164b3beaa6c38b52170ea6c3c33909ef55c4ced69c04

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00014732220106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166237/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-PR — 00010468320146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165894/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-RS — 00004578820126210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869038/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004742720126210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868669/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004621320126210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865781/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002218520126120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2515989/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS
- [TRE-MA — 00003719820166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1677690/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003269720166100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1677689/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 70ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004437820126160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Cancelamento de Registro de Candidatura | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6a7bc16db357e2ab8a32164b3beaa6c38b52170ea6c3c33909ef55c4ced69c04
- **SHA-256 do comentário:** cc7a701a39b363eff60854a6b1f67956925c5474c2e70f32f2e078f14e2f0b54