# Registro público: TRT24 — 00050001720045240076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Jardim
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832813/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832813.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ad3d14dc1d63a07bfc8ac7c07bcafee0a6d5a5f58fe72ddf87f41a8cd3dd064

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-05-03
- **Último ato com data válida:** 2020-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-08-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-10-06** — Provisório (TPU 245)
> **2006-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-02-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-05-03T11:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}}
- 1999-05-21T13:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}}
- 1999-06-01T22:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}}
- 1999-06-09T18:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}}
- 1999-07-06T22:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}}
- 1999-07-22T13:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}}
- 1999-08-10T16:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1999-09-08T18:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}}
- 1999-11-22T01:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}}
- 1999-12-14T09:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}}
- 2000-01-27T06:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}}
- 2000-02-11T09:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}}
- 2000-03-14T12:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}}
- 2000-03-22T09:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}}
- 2000-03-22T21:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}}
- 2000-05-23T09:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}}
- 2000-06-21T09:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}}
- 2000-06-21T15:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}}
- 2000-09-12T15:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}}
- 2000-09-12T16:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}}
- 2000-10-10T00:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}}
- 2000-10-10T15:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}}
- 2000-11-07T04:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}}
- 2000-11-14T17:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}}
- 2000-12-06T20:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}}
- 2000-12-08T03:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}}
- 2001-01-23T06:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}}
- 2001-02-08T19:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}}
- 2001-02-15T03:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}}
- 2001-03-14T09:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}}
- 2001-05-03T21:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}}
- 2001-05-22T12:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}}
- 2001-07-09T21:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}}
- 2001-07-16T18:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}}
- 2001-09-27T06:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}}
- 2002-04-16T07:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}}
- 2002-04-22T15:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}}
- 2002-05-07T17:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}}
- 2002-05-14T17:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}}
- 2002-06-18T17:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832813.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-12-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2005-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2005-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2005-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2005-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2005-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2005-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2006-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2006-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2006-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2006-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2011-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-08-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-07-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-07-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/76`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2004-12-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-08-15 para o assunto oficial «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-07-02 para o assunto oficial «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00122007520045240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Jardim
- [TRT24 — 00030003920075240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Jardim
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT9 — 00000387520135090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jardim / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT12 — 00000045120165120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jardim / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
- [TRT5 — 00000174920175050463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jardim / 3ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT23 — 00000023920155230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jardim / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT23 — 00000025620225230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jardim / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT24 — 00069007120065240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jardim / Vara do Trabalho de Fátima do Sul