# Registro público: TJRN — 00001498820128200148

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832832/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832832.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4e8f95b2ef0a86b799a36300958b49720424859271a830f45eefc69bb46fb03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-06
- **Último ato com data válida:** 2024-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-26** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-08** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-06T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5991", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2012-03-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5991", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2018-05-08T11:58:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5991", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-07-12T16:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5991", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-07-12T16:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5991", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2023-04-26T12:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5991", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2023-08-14T14:15:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5991", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2023-11-08T14:25:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5991", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2024-02-21T14:16:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5991", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2012-03-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5991", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2012-03-06T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Inválido", "valor": 0}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5991", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2012-06-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5991", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2017-03-13T14:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5991", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2017-03-22T09:23:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5991", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2020-11-20T09:20:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5991", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2020-12-01T08:39:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5991", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2023-04-26T14:08:03.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5991", "nome": "VARA ÚNICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-03-06 — Apensamento; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-26 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Correção Monetária» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-04-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00007410920088200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214304/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 2ª VARA
- [TJRN — 00001491420048200134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835320/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJRN — 00007068820048200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213621/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 1ª VARA
- [TJCE — 30011995320178060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160884/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30011093920178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160620/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRT9 — 00000702520185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TJDFT — 00244286720118070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160322/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
- **SHA-256 do registro documental:** a4e8f95b2ef0a86b799a36300958b49720424859271a830f45eefc69bb46fb03
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** a4e8f95b2ef0a86b799a36300958b49720424859271a830f45eefc69bb46fb03
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)