# Registro público: TRE-PE — 06000073420206170074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832847/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832847.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a99a9e5219a057a93dba6af0fbb2d0a4acadb8b6b4cef22684c34bd51e278782

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-30
- **Último ato com data válida:** 2023-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-31** — Reativação (TPU 849)
> **2023-10-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-10-31** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2023-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-31** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-30T09:31:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-07-01T09:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-31T07:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-13T10:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-13T10:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-13T10:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-14T14:44:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-15T09:56:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-21T02:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-21T10:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-28T04:22:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-28T04:23:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-08T03:41:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-08T03:43:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-13T08:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-13T08:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-13T08:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-14T00:42:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-14T00:42:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-21T03:51:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-21T03:51:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-28T02:32:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-31T09:29:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-10-31T09:51:05.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-10-31T10:22:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-30T09:31:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-07-08T17:37:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-08-08T21:39:19.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2020-08-31T09:37:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-08-31T09:37:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-10-31T09:51:04.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-31T10:01:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-31T10:01:01.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-31T10:28:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-31T10:28:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-08-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-10-31 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-10-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-10-31 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-10-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-10-31 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-10-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-31 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000589120206170091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949551/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-PE — 06000178920256170046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474875/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000180620246170080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474864/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA