# Registro público: STM — 70000719420247050005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria da 5ª CJM
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832887/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832887.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50570e1034b94477699b8e987b28acca825c04d7ea0a81682d0b67ca850b0ae3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-24
- **Último ato com data válida:** 2024-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-30** — Mandado (TPU 106)
> **2024-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-24** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-04-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injuria real

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-02T18:04:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2024-05-02T17:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2024-05-02T14:23:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2024-04-30T15:23:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2024-04-25T11:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2024-04-24T13:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2024-04-24T11:53:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2024-05-02T18:05:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2024-04-25T11:06:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11265](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11265)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injuria real — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70000967820227050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918020/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11265
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial Militar
- [STM — 70000891820247050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917058/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11265
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [TJMS — 00002301720248120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161266/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11265
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / 1ª Vara
- [STM — 70006243420237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2344961/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11265
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
- [TJAP — 00029696320198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001487/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11265
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJPI — 00001827920198180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919436/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11265
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJPA — 00003214020208140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4909823/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11265
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI
- [TJMS — 00002156520208120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874931/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11265
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher