# Registro público: TJPE — 00000044220258172320

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832889/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832889.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75678a9aeac452d10146f4490e5b051a3b2e5d27fe4c73fd99ef0509a0977f8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-05
- **Último ato com data válida:** 2025-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-08-19** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2025-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-05** — Preliminar (TPU 12753)
> **2025-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-14** — Mandado (TPU 106)
> **2025-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-08** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Competência dos Juizados Especiais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-05T15:05:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-08T11:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-08T11:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-24T13:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-03T10:04:35.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-07-04T08:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-04T08:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-07-04T08:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-07-04T08:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-07-04T08:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-07-08T15:01:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-08T15:01:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2025-07-14T13:37:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-14T13:37:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2025-07-21T20:56:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-05T11:57:14.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2025-08-05T11:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-08-21T19:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-22T20:27:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-19T01:39:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-24T02:21:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-07T10:15:38.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2025-01-08T09:17:54.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2025-01-08T09:40:08.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2025-03-24T13:55:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-03-24T13:55:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-07-04T08:51:13.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2025-07-04T08:55:55.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2025-07-07T09:39:14.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2025-07-07T09:39:14.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2025-08-19T13:48:27.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
- 2025-08-19T13:48:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Competência dos Juizados Especiais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-03 — Preliminar; designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-04 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-05 — Preliminar; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-08-19 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2025-06-03 no assunto «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2025-08-05 no assunto «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000052720258172320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982759/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10897, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- [TJSE — 00006456520168250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706872/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10897, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJSE — 00001545820168250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10897, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJPE — 00000035720258172320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668664/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10897, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- [TJPI — 00001892220198180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079390/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10897
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJPI — 00001900720198180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048354/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10897
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJPI — 00001883720198180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032209/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10897
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJAP — 00005501320148030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1693966/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10897
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI