# Registro público: TRT3 — 00000157720145030063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c504e702a67dee3d8079918ad34be112c0881427c9eab123c3589dc72efca8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08
- **Último ato com data válida:** 2019-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-14** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2014-07-10** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-07-10** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2014-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-29** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-29** — Inicial (TPU 12747)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-10T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-07-14T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2019-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-19T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-02-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-08 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-10 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-01-29 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-01-29 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-03-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-03-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-07-10 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-07-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-07-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa do Artigo 467 da CLT» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-07-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que questão do assunto «Multa do Artigo 467 da CLT» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-07-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-02-19 para o assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001676420145030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de Caratinga
- [TRT3 — 00001677220155030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT6 — 00000888720245060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / OLINDA - 04A VARA
- [TRT3 — 00001119320105030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00001763820255230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00242349720245240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT13 — 00002811620255130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa