# Registro público: TRF2 — 00093167720144025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 22
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832955/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832955.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8af9f092efb8c0b3adc5272fcf30744bb630e4ef2d38f13d3240283eedfc16f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-19
- **Último ato com data válida:** 2016-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-18** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-10-14** — Provimento (TPU 237)
> **2015-06-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-19T13:23:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2015-10-14T14:27:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2016-05-18T15:28:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10329](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10329)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-19 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-14 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-18 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:25:06\.102000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150618223700
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a8af9f092efb8c0b3adc5272fcf30744bb630e4ef2d38f13d3240283eedfc16f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00093167720144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861241/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10329
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00007838520214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332572/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10329
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TJMG — 06664351220118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3290117/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10329
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 00140251920184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840966/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10329
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / Gabinete da Vice-Presidência
- [STJ — 00002303920218172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3122274/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10329
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00335190820044013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942806/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10329
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / Gabinete 08
- [STJ — 00001889620114025114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2655781/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10329
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJCE — 03301980520008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2449160/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10329
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA