# Registro público: TJRS — 50016259420218211001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832967/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832967.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebaadb484a1cbf8288bfc4ae9da6538e9f4268391279288f1ccd17148edf9f43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-25
- **Último ato com data válida:** 2022-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-14** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-07-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-14** — Audiência (TPU 970)
> **2022-07-14** — Audiência (TPU 970)
> **2022-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-13** — Mandado (TPU 985)
> **2022-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-05** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-16T10:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-15T18:06:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-14T15:49:04.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2022-07-14T15:48:18.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2022-05-13T10:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-05-11T01:31:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-26T22:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-26T19:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-04-26T17:12:05.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2022-04-25T14:57:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-20T13:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-20T11:09:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-01T16:39:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-01T16:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-10-26T01:14:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-21T15:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-10-20T16:09:30.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2021-10-11T14:40:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-26T10:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-26T10:19:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-20T12:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-20T01:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-13T19:10:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-16T12:07:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-25T13:48:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-26T13:54:11.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-07-15T18:06:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-14T15:48:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-14T15:44:42.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2022-05-26T13:29:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-05-13T10:42:24.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-05-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-04T12:28:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-27T15:21:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-04-27T15:17:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-26T19:30:07.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-04-25T14:57:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-25T10:07:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-25T10:07:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-25T10:07:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832967.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-06-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-07-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50044409320238211001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre
- [TJPA — 00003424720198140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159889/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
- [TJSP — 15035656320208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJRS — 50038191920218210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre / 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela
- [TJRS — 50010706720158210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838544/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre / 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara
- [TJSP — 15008233120218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 00034748720118260294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JACUPIRANGA
- [TJRR — 08007308920218230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre / VARA CRIMINAL