# Registro público: TJSP — 00075662120098260572

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832977/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832977.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb16b90ceddeccef8319c11b909e15770c9a7ca521c44581f3543760fb7c8fa1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-24
- **Último ato com data válida:** 2022-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-19** — Publicação (TPU 92)
> **2016-01-18** — Remessa (TPU 123)
> **2016-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-01-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente | Contravenções Penais | Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente | Estupro de vulnerável | Estupro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-09-24T11:22:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-06T14:56:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-12-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-12-15T12:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2011-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-05-16T16:20:31.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2011-05-16T16:50:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-16T16:53:45.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2011-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-04T18:19:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-03T15:52:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-05-03T16:50:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-05-04T18:12:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-11T17:53:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-20T15:32:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-09-20T15:32:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-23T10:30:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-23T10:35:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-01-08T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832977.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3637)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 10950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10950)
- [Outros processos do assunto TPU 11417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11417)
- [Outros processos do assunto TPU 3465](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3465)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Estupro de vulnerável — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Estupro — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-09-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-04-15 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-01-08 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-01-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-06-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-08-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-08-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2015-12-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2015-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2015-12-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2016-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2016-01-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2016-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2016-04-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2016-06-09 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2022-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/91`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente» foi examinada no registro «Julgamento» em 2011-04-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que questão do assunto «Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente» foi examinada no registro «Julgamento» em 2013-01-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-01-18 no assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00209366020148130570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083364/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10950, 11417, 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00199395320208090158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10950, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA / Vara Criminal
- [TJPA — 00003254220188140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10950, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA / VARA DE CRIMES CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES DE BELEM
- [TJMS — 00002202220208120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10950, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA / Vara Única
- [TJRR — 08010368620208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469593/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10950, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR
- [TJGO — 00170867120208090158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467873/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10950, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA / Vara Criminal
- [TJGO — 00140798520208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726219/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10950, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMS — 00000060220188120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426361/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 10950, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA / Vara Única