# Registro público: STJ — 00000440820168120015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832990/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832990.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0872570fbefb1119f17ab353740c0d8e0e8c836fbfe5b5bb52e2e9420b033de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-20
- **Último ato com data válida:** 2018-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-21** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incêndio | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-21T10:30:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-21T13:53:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-21T13:53:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-05T11:27:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-11-05T14:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-11-21T17:06:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-20T14:43:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-21T14:15:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-19T17:28:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-21T05:16:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-18T09:23:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-12-18T09:24:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-05T11:27:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-11-20T19:23:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-21T17:06:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3492](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3492)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incêndio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-05 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-18 trata do assunto oficial «Incêndio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:48:09\.249306089Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-09\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d0872570fbefb1119f17ab353740c0d8e0e8c836fbfe5b5bb52e2e9420b033de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00022238720178090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791317/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3492, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Vara Judicial
- [STJ — 00000163520188080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454656/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJMA — 00002178620138100146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA
- [STJ — 00004285520158070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082174/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [STJ — 00002157820158260574](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981261/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00241902720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153084/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJAP — 00031711620198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139584/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJSP — 15004548420198260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL