# Registro público: TRE-MA — 00000284320166100026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5d3066fa610340fa1b9809f55ae860e1ee9b2c6d349b376fee47597cd946a2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-12
- **Último ato com data válida:** 2016-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-25** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2016-08-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-12** — Recebimento (TPU 981)
> **2016-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cancelamento de Registro de Candidatura | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-27T16:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51384", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-24T12:24:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51384", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-12T14:36:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51384", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-12T14:36:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51384", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-25T00:00:00.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51384", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-01T15:11:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51384", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-01T15:11:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51384", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-01T15:12:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51384", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-25 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T21:43:45\.836000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160812143616
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e5d3066fa610340fa1b9809f55ae860e1ee9b2c6d349b376fee47597cd946a2c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000362020166100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834062/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 26ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00004165620166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834115/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00003398520126210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199463/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000518620166100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833994/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 26ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000856120166100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833637/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 26ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003339120126210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190570/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003330820126210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189066/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001671720126120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233247/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS