# Registro público: TJAP — 00002372720248030004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE AMAPÁ - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-04-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833035/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833035.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eee76a7fbdcc3af75bd35b661d7193830246be3e643fbfc1d6fec1bb96c3aee4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-27 - **Último ato com data válida:** 2024-05-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-12** — Definitivo (TPU 246) > **2024-05-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-30** — Petição (TPU 85) > **2024-04-29** — Petição (TPU 85) > **2024-04-28** — Documento (TPU 581) > **2024-04-27** — Recebimento (TPU 132) > **2024-04-27** — Documento (TPU 581) > **2024-04-27** — Liberdade provisória (TPU 818) > **2024-04-27** — Documento (TPU 581) > **2024-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-04-27** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-04-27T12:59:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}} - 2024-04-27T13:25:25.000Z — de Custódia (TPU 12742) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43909", "nome": "PLANTÃO - AMAPÁ"}} - 2024-04-27T17:29:29.000Z — de Custódia (TPU 12742) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43909", "nome": "PLANTÃO - AMAPÁ"}} - 2024-04-27T17:53:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43909", "nome": "PLANTÃO - AMAPÁ"}} - 2024-04-29T09:16:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}} - 2024-04-30T17:23:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}} - 2024-04-27T13:04:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43909", "nome": "PLANTÃO - AMAPÁ"}} - 2024-04-27T13:22:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43909", "nome": "PLANTÃO - AMAPÁ"}} - 2024-04-27T17:29:29.000Z — Liberdade provisória (TPU 818) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43909", "nome": "PLANTÃO - AMAPÁ"}} - 2024-04-27T17:50:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43909", "nome": "PLANTÃO - AMAPÁ"}} - 2024-04-27T17:53:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}} - 2024-04-28T14:15:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}} - 2024-05-06T10:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}} - 2024-05-12T15:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}} - 2024-05-12T15:24:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-04-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-04-27 — de Custódia; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-04-27 — de Custódia; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-04-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-04-27 — Liberdade provisória — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-05-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-05-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T20:59:45\.991000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240427125930 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eee76a7fbdcc3af75bd35b661d7193830246be3e643fbfc1d6fec1bb96c3aee4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002589320218120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696486/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / 1ª Vara - [TJAP — 00045471920238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699148/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN - [TJES — 00001486320248080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888040/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / 2ª VARA - ANCHIETA - [TJMS — 00001315020248120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260020/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / Vara Única - [TJMS — 00000267020248120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817400/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / 1ª Vara - [TJAP — 00018085220238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / 2ª Vara da Comarca de Oiapoque - [TJAP — 00018197520238030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072741/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - [TJPR — 00000233620228160039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700513/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / ANDIRÁ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** eee76a7fbdcc3af75bd35b661d7193830246be3e643fbfc1d6fec1bb96c3aee4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)