# Registro público: TJES — 00000166920258080004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - ANCHIETA
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833085/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 708d9df3b3b3ca75520b46251633832291d1d919cfca7a94fcff28ff54c7e94c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-25
- **Último ato com data válida:** 2025-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-01** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2025-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-27** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2025-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-25** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-27T17:41:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}}
- 2025-02-19T17:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}}
- 2025-03-19T03:59:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}}
- 2025-06-04T14:23:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}}
- 2025-06-30T14:58:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}}
- 2025-10-07T13:54:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}}
- 2025-01-25T13:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89224", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 2ª REGIÃO"}}
- 2025-01-25T13:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89224", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 2ª REGIÃO"}}
- 2025-01-25T17:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89224", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 2ª REGIÃO"}}
- 2025-01-25T17:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89224", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 2ª REGIÃO"}}
- 2025-01-25T18:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89224", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 2ª REGIÃO"}}
- 2025-01-25T13:28:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89224", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 2ª REGIÃO"}}
- 2025-01-25T18:02:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89224", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 2ª REGIÃO"}}
- 2025-02-20T15:13:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}}
- 2025-02-26T13:49:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}}
- 2025-07-01T17:33:11.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}}
- 2025-10-07T13:54:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}}
- 2025-01-25T18:03:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89224", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 2ª REGIÃO"}}
- 2025-01-25T15:07:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89224", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 2ª REGIÃO"}}
- 2025-01-27T13:37:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89224", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 2ª REGIÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-01-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-01-27 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-27 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-01 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-10-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000342720248080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475880/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJES — 00000549120198080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212242/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - ANCHIETA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - ANCHIETA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJES — 00000344620218080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475223/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - ANCHIETA / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJRR — 08001454820228230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212569/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - ANCHIETA / VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00001897120248030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738114/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - ANCHIETA / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJMA — 00002182720198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161091/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - ANCHIETA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - ANCHIETA / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA