# Registro público: TRE-RS — 00000137020186210035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833121/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833121.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51885e79a3df52f1ded80b004c30790c0ac02ad8735bcdc98073ec881fb0db87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-20
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-13** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-30** — Procedência (TPU 219)
> **2019-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-22** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2019-01-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-20T14:59:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27158", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-08-30T11:34:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27158", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-02T13:43:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27158", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-05T16:02:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27158", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-06T10:15:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27158", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-21T10:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27158", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-29T15:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-30T13:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-13T11:10:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-09-14T11:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-05T11:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27158", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-04T12:29:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27158", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-08T17:05:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27158", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-07T16:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27158", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-21T12:29:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27158", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-05T12:57:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27158", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-05T12:58:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27158", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-21T16:22:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27158", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27158", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-30T10:52:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27158", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-13T14:34:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27158", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-22T16:12:24.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27158", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-30T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27158", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-31T11:32:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27158", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-01T12:19:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27158", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-15T12:19:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27158", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-21T12:30:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27158", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-31T09:42:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27158", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-20 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-22 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-30 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-21 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005816420126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006038320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161260/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 º CARTÓRIO ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000544920186140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212450/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94ª ZONA ELEITORAL