# Registro público: TRT3 — 00000153820145030173 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833129/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833129.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d136cde6feff534c5712aa3b2783bcebc54b5045e0e0429d6d54bcab3f3eaae3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07 - **Último ato com data válida:** 2022-04-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-10-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-04-13** — Recebimento (TPU 977) > **2016-04-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-03-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-11-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-25** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | CTPS | Auxílio-Alimentação | Complementação de Aposentadoria / Pensão | Multa Convencional ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-03-13T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-10-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2015-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833129.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716) - [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304) - [Outros processos do assunto TPU 13378](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13378) - [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Auxílio-Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Complementação de Aposentadoria / Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-03-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-03-19 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-01-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-06-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-08-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-01-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-04-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2021-10-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-04-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-17 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-19 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-03-19 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:30:43\.763036135Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d136cde6feff534c5712aa3b2783bcebc54b5045e0e0429d6d54bcab3f3eaae3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000316720205090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2501690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13378, 13481, 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA - [TRT3 — 00000011520175030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180839/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10304, 13481, 13787 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT9 — 00000711220235090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13716, 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - [TRT3 — 00000881020145030173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3015786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13481, 13787 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT3 — 00000339420145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13481, 13787 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT14 — 00002070820255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13378, 13716 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT14 — 00001407620195140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3246062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13378, 13716 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT18 — 00004243620255180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13378, 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Goiânia - 03a Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)