# Registro público: TJSP — 00390934420118260564

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833153/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 900deba19587979acc0d196b52b34d1bc42dc2139bf55d2cbd163694895338d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 188
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-09
- **Último ato com data válida:** 2022-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-09T16:28:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-09-12T15:15:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-13T10:26:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-14T11:24:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-16T17:18:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-16T17:18:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-10-27T17:11:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-04T16:23:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-07T09:56:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-08T11:33:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-17T14:10:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-17T14:12:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-01-24T17:57:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-25T17:07:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-26T10:24:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-27T11:22:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-01T17:18:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-01T17:44:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-03-09T16:07:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-12T17:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-13T10:24:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-14T11:12:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-19T17:46:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-19T17:54:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-04-26T13:28:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-07T16:54:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-08T10:15:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-09T11:26:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-14T13:44:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-14T13:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-07-02T16:43:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-03T16:28:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-04T10:06:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-05T11:56:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-12T14:45:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-12T14:47:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-09-14T15:33:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-19T16:25:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-20T10:38:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-21T11:04:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 188 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833153.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/900deba19587979acc0d196b52b34d1bc42dc2139bf55d2cbd163694895338d9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 188 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2016-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2016-06-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2017-09-28 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2017-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2017-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2017-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2017-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2018-01-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2018-01-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2018-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2018-12-04 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2018-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2019-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2019-03-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2019-03-20 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2022-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/187`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-20 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/174`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-21 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/173`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T10:16:38\.173048815Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-09\-06T17:37:59\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 900deba19587979acc0d196b52b34d1bc42dc2139bf55d2cbd163694895338d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00321839320148260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 15019197020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJTO — 00009008820168272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia
- [TJTO — 00007036520188272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia
- [TJTO — 00008598720178272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00390934420118260564 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 188 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/900deba19587979acc0d196b52b34d1bc42dc2139bf55d2cbd163694895338d9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 900deba19587979acc0d196b52b34d1bc42dc2139bf55d2cbd163694895338d9
- **SHA-256 do comentário:** 46e320f32fbe8e4dbb39a8bd053ccb201424e9b105cdf4214a3e97df59308db6