# Registro público: TJSP — 00003972520128260233

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE IBATE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833231/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ab399d545616e6ce612be453b7c8df81720b2373c07476d2086dabef3c255a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-29
- **Último ato com data válida:** 2022-01-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-03** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2016-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-29T14:50:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-17T14:45:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-22T18:23:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-23T15:22:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-30T11:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-21T10:39:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-21T11:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-12-04T18:21:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-12-04T18:22:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-17T13:40:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-17T14:03:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-23T11:18:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-02-08T09:47:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-08T11:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-13T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2013-02-18T10:43:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833231.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2015-07-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-07-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-07-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2015-07-29 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-10-16 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2015-11-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2016-02-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2016-04-01 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2016-04-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2016-05-11 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2016-06-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2016-06-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2016-07-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2016-10-21 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2022-01-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/94`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T20:48:42\.244386296Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120223143525
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0ab399d545616e6ce612be453b7c8df81720b2373c07476d2086dabef3c255a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00132969820088260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE IBATE / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJMA — 00002188820188100116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE IBATE / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�
- [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE IBATE / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00242256920038260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4507505/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE IBATE / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00075792020098260572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831556/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE IBATE / 01 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA
- [TJMT — 00000385120128110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843540/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE IBATE / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [STJ — 00004422120188100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246355/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE IBATE / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [STJ — 00004497020128110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243168/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE IBATE / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO