# Registro público: TJPE — 00000044320218172850

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a039159a565ac87b5af3f17812f71915e7a52332830887f1c7c0e4acb68db001

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-05
- **Último ato com data válida:** 2023-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-08** — Mandado (TPU 106)
> **2022-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-22** — Mandado (TPU 985)
> **2022-06-22** — Mandado (TPU 985)
> **2022-06-22** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Capitalização / Anatocismo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-05T10:55:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-05T10:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-27T22:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-05-27T22:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-06-05T22:14:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-05T22:14:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-07-14T08:52:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-16T12:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-22T11:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-22T11:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-06-22T11:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-08-08T08:31:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-08T08:31:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2022-08-10T19:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-20T13:11:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-26T18:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-06T07:54:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-26T18:57:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-21T10:30:51.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2021-05-27T22:15:48.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-05-28T08:16:35.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-06-22T11:40:40.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2022-06-22T11:55:59.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-06-22T12:07:04.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-04-20T13:12:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-26T18:58:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Capitalização / Anatocismo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-21 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-27 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-08 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-04-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2021-05-21 no assunto «Capitalização / Anatocismo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-26 no assunto oficial «Capitalização / Anatocismo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000061320218172850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1182569/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10585
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI
- [TJPE — 00000219320178173020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3760595/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10585
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI
- [TJDFT — 00238580320148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114168/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10585
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / 13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000052820218172850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986615/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10585
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI
- [TJDFT — 00224312820158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996151/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10585
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJES — 00001330220138080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509542/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10585
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / 2ª VARA CÍVEL - LINHARES
- [TJDFT — 00143839620148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452035/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10585
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJES — 00001045320208080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738939/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10585
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / 1ª VARA CÍVEL - COLATINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 953 do STJ: Capitalização / Anatocismo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-953/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se a possibilidade de cobrança de capitalização anual de juros independentemente de expressa pactuação entre as partes.” São 17 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** anatocismo, capitalizacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 00ef3bb95245defe0db88469b772b7b07298a9319727518a5d6b18f52fa8dfb2
- **SHA-256 do registro documental:** a039159a565ac87b5af3f17812f71915e7a52332830887f1c7c0e4acb68db001
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-953%2F)