# Registro público: TRF5 — 00000590720244059850 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-08-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833344/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833344.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b7b3c8981b0fedad51819db786cfc94ab698de0f390c025cfe39807c060f5a49 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-15 - **Último ato com data válida:** 2025-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-12** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-02-12** — Documento (TPU 581) > **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-15** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cirurgia ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-15T15:57:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-08-16T09:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-09-11T10:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-11T11:32:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2024-09-19T09:08:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]} - 2024-09-20T00:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-25T12:52:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]} - 2024-10-04T09:38:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]} - 2024-10-04T14:12:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-11-15T15:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-11-25T14:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-11-25T14:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-12-11T16:19:42.000Z — Provimento (TPU 237) - 2024-12-11T16:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-12-11T16:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-12-12T15:32:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-01-15T16:16:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-02-05T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-05T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-06T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-06T00:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-12T01:42:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-12T01:42:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-12T01:42:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-02-12T01:42:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-02-12T01:57:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-12T02:14:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-10T22:06:32.000Z — Liminar (TPU 339) - 2024-11-15T15:40:51.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2024-11-25T14:12:31.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2024-12-11T11:33:56.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2025-02-12T01:42:24.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12501) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cirurgia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-09-10 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-09-11 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-09-19 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-09-25 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-10-04 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-11-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-11-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-02-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-09-10 trata do assunto oficial «Cirurgia»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-11-25 trata do assunto oficial «Cirurgia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-12 trata do assunto oficial «Cirurgia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:34:12\.770000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240815154338 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b7b3c8981b0fedad51819db786cfc94ab698de0f390c025cfe39807c060f5a49 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00001942020224059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805932/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12501 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 00001039020234059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482121/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12501 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Tutela Antecipada Antecedente - [TJPR — 01333919320248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2414649/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12501 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EVANDRO PORTUGAL - [TRF5 — 00002537620204059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800764/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12501 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TJPR — 00746855420238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2254606/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12501 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA - [TJAP — 00031190520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092792/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12501 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00098316220088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042947/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12501 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00096806720118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976358/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12501 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** b7b3c8981b0fedad51819db786cfc94ab698de0f390c025cfe39807c060f5a49 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)