# Registro público: TJSC — 00026903120088240049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Pinhalzinho
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833381/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833381.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43e8bff1ca7661451c03ace6bc7d26764a74ff8d7af78da4bc0a59d1de13522f

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-07
- **Último ato com data válida:** 2021-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-14** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-03-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-18T17:17:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-02-26T16:56:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-02-26T16:56:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-12T14:44:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-06T16:28:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-06T16:28:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-26T16:26:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-26T16:24:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-26T16:10:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-30T16:13:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-01T13:26:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-28T15:34:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-19T16:47:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-16T10:00:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-14T13:39:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-29T17:50:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-26T16:33:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-05T16:46:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-14T14:30:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-02-24T15:46:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-02-06T12:46:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-01-09T15:39:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-12-15T16:42:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2021-03-23T15:40:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-09T16:55:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-09T16:55:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-23T01:46:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-13T23:10:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-21T17:48:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-18T16:44:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-14T14:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-03-01T17:22:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-30T16:13:24.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2013-10-30T16:03:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-22T14:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-25T15:35:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-28T13:14:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-01-21T14:24:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-01-21T14:23:53.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2013-01-21T14:05:35.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833381.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/43e8bff1ca7661451c03ace6bc7d26764a74ff8d7af78da4bc0a59d1de13522f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-07 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2013-01-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-01-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-01-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-02-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-07-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-10-30 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-03-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-02-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-02-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-05-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2013-10-30 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-09 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T01:09:34\.297000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111207000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 43e8bff1ca7661451c03ace6bc7d26764a74ff8d7af78da4bc0a59d1de13522f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50000643120078240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859540/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Pinhalzinho / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSC — 00000105119968240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706589/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Pinhalzinho / Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Lages
- [TJMG — 08188742520088130699](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312597/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Pinhalzinho / Terceira Vice-Presidência
- [TJSC — 50000808220078240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857229/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Pinhalzinho / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJMG — 07949506620058130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312190/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Pinhalzinho / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 07964044620128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312098/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Pinhalzinho / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005666320148160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311753/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Pinhalzinho / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00005655220148260299](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303536/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Pinhalzinho / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00026903120088240049 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de Pinhalzinho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-03-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/43e8bff1ca7661451c03ace6bc7d26764a74ff8d7af78da4bc0a59d1de13522f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 43e8bff1ca7661451c03ace6bc7d26764a74ff8d7af78da4bc0a59d1de13522f
- **SHA-256 do comentário:** 1bc50cfdd04f786d0e749e9e8f9fb580e47c2e82222042f492614c80d1b2d748