# Registro público: TJSP — 00527444620118260564

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18c690eb731a5edbb20ff0d2de81e24cbfe993a8079f96348be77e45a2976d86

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-07
- **Último ato com data válida:** 2023-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-07T14:59:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2012-04-02T10:26:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-02T10:53:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-03T14:31:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-03T10:28:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-03T10:29:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-03T13:02:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-03T15:56:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-09-05T09:17:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-05T09:19:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-06T16:23:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-25T11:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-25T11:00:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-26T16:07:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-04T11:37:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-10-09T18:54:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-10-10T09:48:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-11T15:21:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-25T10:09:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-25T10:25:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-27T15:48:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-15T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-06-15T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-11-18T18:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-01-13T15:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-05-21T11:09:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-10T14:43:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-16T15:51:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-03-16T15:52:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-03-17T09:56:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-03-17T09:56:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-03-16T16:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-03-16T16:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-03-16T16:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-03-18T10:03:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-18T18:04:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-20T09:45:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-20T17:37:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833463.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2016-02-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2016-02-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2016-02-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2016-09-14 — Audiência; admonitária; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2016-09-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2017-05-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2017-05-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2017-05-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2017-05-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2017-06-30 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2017-08-03 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2018-02-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2018-07-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2018-07-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2018-07-11 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/95`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T10:11:57\.379067731Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-12\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 18c690eb731a5edbb20ff0d2de81e24cbfe993a8079f96348be77e45a2976d86

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00026279020078260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJES — 00001294320238080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 2ª VARA - GUACUI
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00082751220188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES