# Registro público: TJMRS — 00707856420259210002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2a Auditoria de Porto Alegre
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04326f30aa09c1bcc71a24c58cac4f0643c71b721bdcd5d5109bd403e4c501ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-10-13
- **Último ato com data válida:** 2026-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2026-03-05** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-03** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2026-03-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-10-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-05T08:13:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2026-03-04T17:13:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2026-03-02T15:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2026-02-25T14:41:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2025-12-11T16:40:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2025-10-14T17:45:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2025-10-13T15:02:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2026-03-17T17:10:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2026-03-05T08:12:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2026-03-04T17:13:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2026-03-03T11:32:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2026-03-03T09:40:18.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2025-10-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2025-10-14T17:51:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11207](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11207)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-10-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-10-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-10-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-12-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-25 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-03 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-04 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-05 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-03-03 para o assunto oficial «Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00164453920208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291166/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Auditoria Militar
- [TJPA — 00003417420188140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159826/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11207
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA ÚNICA DE FARO
- [TJMMG — 20002599620219130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844209/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20002446420209130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837492/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMSP — 08003617520219260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832734/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 3ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMMG — 20002347820249130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827807/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJPI — 00001940920188180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153496/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11207
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES
- [TJMS — 00002137320238120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874234/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 11207
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Vara Única