# Registro público: TRE-GO — 00000491420186090014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57b113f6eafd65e2b55b2a0994b5f159bd2031a89550bd3c5a0de46087d91cd9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-10
- **Último ato com data válida:** 2019-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-05T03:40:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-03T01:59:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-10T04:26:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-15T02:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-18T04:57:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-22T04:12:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-05T03:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-09T03:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-05T03:39:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-18T12:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
- 2019-04-09T03:25:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-01-11T03:58:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-19T05:21:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-15T02:57:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-09T03:25:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-18T04:58:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-09T01:50:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-03T02:00:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-28T05:04:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-06T02:58:20.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2019-04-09T03:25:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-01-23T01:52:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-10T04:26:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-06T02:58:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-08T03:06:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-02T05:34:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-04T05:27:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-03T02:00:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-13T02:14:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-04T04:50:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-19T05:21:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-26T01:52:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-04T05:26:12.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-04-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-04-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-04-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-09 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:00\.031678624Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181010162624
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 57b113f6eafd65e2b55b2a0994b5f159bd2031a89550bd3c5a0de46087d91cd9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00003165420166090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834067/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-PI — 06002861620246180021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429383/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI / 021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI
- [TRE-RS — 00003795720126210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429193/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00003079220166090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834043/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-GO — 00000697320166090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833757/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-RS — 00003827820166210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429157/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002504020166210079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653867/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI / 79 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000513620176130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833316/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI / 166ª Zona Eleitoral - Manga