# Registro público: TJMSP — 08003599720239260010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Auditoria Militar Estadual
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833529/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833529.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** acd524a3ed621d616853f115eb1e9321b20121424c30e079bed611cd51136671

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-26
- **Último ato com data válida:** 2023-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-26T12:03:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2023-09-01T14:18:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11243](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11243)
- [Outros processos do assunto TPU 11071](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11071)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003074720158140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848182/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11071, 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJES — 00001148120238080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043889/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11071, 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / 3ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJES — 00001156620238080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040475/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11071, 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / 3ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [STM — 70002380420237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2116439/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11071, 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros
- [TJMSP — 08000851420219260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495804/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11071, 11243
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / Enio Luiz Rossetto
- [TJBA — 03040704720158050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1433704/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11071, 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJMRS — 10001875220179210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953837/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11071, 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / 1a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMSP — 08005358320239260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/939887/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11071, 11243
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / 4ª Auditoria Militar Estadual