# Registro público: TRT3 — 00000153820115030110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833543/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833543.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4e8c6a3a4276e875ecd1dd85bb128cfc293ed79cf8a617d9d0f847339f1979a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-10
- **Último ato com data válida:** 2022-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-07-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-07-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-07-11** — Mandado (TPU 106)
> **2012-06-28** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2012-06-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Indenização | Valor da Causa | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Contrato Individual de Trabalho | intervalo Interjonadas | Gratificação Natalina/13º salário | Adicional de Horas Extras | Férias | Citação | Adicional de Hora Extra | Seguro Desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-08-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-09-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-09-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-09-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-09-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-09-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-10-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-06-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833543.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310)
- [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-09-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-09-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2011-09-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-09-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2012-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2012-06-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2012-07-11 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2012-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2012-07-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2012-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-02-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2014-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2014-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-08-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-09-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-09-12 relativo a «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001649320145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 10310, 10938, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000118920165030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199823/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10303, 10310, 10938, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRF2 — 01597889020144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828310/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10303, 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GABINETE 22
- [TRT3 — 00001398020145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 10938, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00001077320135040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT2 — 00005289420135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00005267020135020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003496920115020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires