# Registro público: TSE — 00000541320156080000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833545/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c89de0465110b1e09efe131ca557484f86deaee8239b80079b2f998e9f71e7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-12
- **Último ato com data válida:** 2022-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-03** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-25** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-12T15:44:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-12T17:38:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-12T15:44:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-07-12T15:44:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-13T13:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-15T18:27:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-16T12:25:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-02-16T12:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-16T12:25:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-11T15:37:40.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2022-03-11T15:37:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-11T16:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-11T16:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-11T16:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-11T18:21:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-03-12T02:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-15T02:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-17T05:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-17T16:43:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-03-17T17:29:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-03-17T17:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-17T17:29:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-30T15:22:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-03-31T14:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-31T14:53:12.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-03-31T14:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-01T02:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-01T02:00:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-20T00:53:01.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-04-20T00:53:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-25T22:31:58.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-04-27T10:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-27T10:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-27T10:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-27T12:32:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-28T02:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-28T02:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-03T02:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-03T02:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-03T09:24:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833545.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000371220266160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903927/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-MG — 06000107120226130254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903923/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 254ª Zona Eleitoral - São Gotardo
- [TRE-CE — 06001124320216060054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903784/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
- [TRE-SC — 06000387120256240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903745/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 78 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000467620206050070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903725/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000244220226260206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903713/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA
- [TRE-MS — 06000929520216120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903692/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-SC — 06000386720236240102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903667/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 102 ª ZONA ELEITORAL