# Registro público: TRE-MG — 00000520220196130085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 85ª Zona Eleitoral - Congonhas
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e41015f7ca34cfbcf6aca8f879bb9db2eb36b8981438dd5986bac6029dcfebd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-25
- **Último ato com data válida:** 2020-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-11-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-25T16:48:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15753", "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"}}
- 2020-02-18T15:57:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15753", "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"}}
- 2019-11-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15753", "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"}}
- 2019-12-11T15:49:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15753", "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"}}
- 2020-01-15T18:13:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15753", "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"}}
- 2020-01-24T14:58:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15753", "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"}}
- 2020-06-15T11:33:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15753", "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"}}
- 2020-08-17T07:57:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15753", "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"}}
- 2020-08-17T07:58:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15753", "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000378520226090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086233/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª Zona Eleitoral - Congonhas / 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
- [TRE-SP — 06000258420266260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086171/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª Zona Eleitoral - Congonhas / 271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- [TRE-PB — 06002870620206150027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086123/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª Zona Eleitoral - Congonhas / 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB
- [TRE-PB — 06002896120206150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086055/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª Zona Eleitoral - Congonhas / 31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB
- [TRE-RS — 00003138420166210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086033/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª Zona Eleitoral - Congonhas / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000489020256050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085755/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª Zona Eleitoral - Congonhas / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000378920216090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085539/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª Zona Eleitoral - Congonhas / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- [TRE-AM — 06004788820246040036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085527/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª Zona Eleitoral - Congonhas / 36 ZONA ELEITORAL