# Registro público: TJGO — 00023001720108090079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível
- **Classe:** Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1793601a0735a17cb512fe9c1cc774a2f64def36911ee691a3f2c81907a7594

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-16** — Custas (TPU 479)
> **2022-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cheque

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-11-13T08:25:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-11-13T08:25:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-11-13T08:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-12-09T15:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-12-09T16:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-02-10T21:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-03-10T14:09:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-08-15T16:49:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-11-11T18:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-11-11T18:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-12-09T13:46:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-02-24T18:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-03-02T15:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-03-16T11:34:40.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-03-24T15:20:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-04-04T17:35:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-04-05T12:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-04-09T20:10:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-05-16T13:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-05-16T15:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-08-16T15:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-11-13T08:25:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-02-14T17:23:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-02-18T10:18:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-02-18T10:18:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-12-09T15:58:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-07-13T23:33:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-03-03T14:05:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-03-24T15:23:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-04-05T20:25:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-04-11T15:11:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-04-11T15:11:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-04-11T15:11:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-05-11T17:14:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-05-16T16:13:14.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-05-16T16:57:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-08-16T16:02:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-24 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-04-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-04-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-05-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-05-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-16 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-05-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-08-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-04-11 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-11 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:36\.573000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f1793601a0735a17cb512fe9c1cc774a2f64def36911ee691a3f2c81907a7594

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00213079420018090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421260/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível / 20ª Vara Cível
- [TJGO — 00146813500838090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3885484/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível / 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
- [TJDFT — 00293583220148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426844/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA
- [TJGO — 00146760320028090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3883295/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível / 9ª Vara Cível
- [TJES — 00001686120028080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426321/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível / 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJPI — 00002098520178180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426193/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJAP — 00039652220238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424455/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível / 2ª Vara Cível de Macapá
- [TJPR — 00000201119988160108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423752/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível / MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** f1793601a0735a17cb512fe9c1cc774a2f64def36911ee691a3f2c81907a7594
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)