# Registro público: TJSC — 00001046420078240046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Palmitos
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833606/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833606.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d737fc6e830fc1dd8b71b1d1406cd07ce35f029151cbe04f5a6d651c8598d999

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-22
- **Último ato com data válida:** 2020-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-12** — Procedência (TPU 219)
> **2019-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-27T14:55:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-27T14:53:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-21T15:29:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-13T19:08:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-12T13:39:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-12T13:18:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-12T13:15:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-12T12:58:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-12T12:34:58.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-10-17T14:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-30T10:29:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-26T18:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-26T13:59:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-26T13:55:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-10T10:46:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-30T15:04:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-31T15:26:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-21T15:00:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-21T15:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-18T13:13:26.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2014-06-18T13:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-18T11:27:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-17T10:43:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-27T14:38:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-11-08T17:33:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-03T15:36:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-31T16:38:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-05-21T12:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-20T15:10:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-07T13:27:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-06T11:30:31.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2013-03-05T18:41:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-02-28T15:09:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-20T13:56:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-02-20T12:16:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-02-19T15:29:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-01-14T17:32:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-14T15:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-11-30T15:42:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-16T18:55:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833606.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d737fc6e830fc1dd8b71b1d1406cd07ce35f029151cbe04f5a6d651c8598d999.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-09-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-21 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-30T05:58:28\.967000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121022000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d737fc6e830fc1dd8b71b1d1406cd07ce35f029151cbe04f5a6d651c8598d999

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00024420620108240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832586/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara �nica da Comarca de Palmitos
- [TJSC — 09011889420198240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305546/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Palmitos / Unidade Regional de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais
- [TRE-AM — 06001694420256040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292099/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Palmitos / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 2
- [TJSC — 00026031620108240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830453/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara �nica da Comarca de Palmitos
- [STJ — 00005608720188160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265658/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Palmitos / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [TRE-PA — 06000186220266140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6224229/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Palmitos / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-AM — 06001021620246040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223729/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Palmitos / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TJRO — 10153721520028220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6219124/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Palmitos / GABINETE DA PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001046420078240046 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de Palmitos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d737fc6e830fc1dd8b71b1d1406cd07ce35f029151cbe04f5a6d651c8598d999.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d737fc6e830fc1dd8b71b1d1406cd07ce35f029151cbe04f5a6d651c8598d999
- **SHA-256 do comentário:** 050779aa1b525341938c66aabe3c650748dba031152804afd211162646cf1553