# Registro público: TRE-RJ — 06000074520226190062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7da999da4ab12850384e44f8a2c42027df14d7fe478983091180a50130c4718a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-08
- **Último ato com data válida:** 2022-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-01** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2022-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-16** — Procedência (TPU 219)
> **2022-03-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento | Alistamento Eleitoral - Fraude

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-08T18:20:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2022-02-08T18:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2022-03-07T18:42:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2022-06-08T18:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2022-02-11T12:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2022-02-21T12:39:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2022-03-04T11:02:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2022-03-16T14:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2022-03-16T14:50:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2022-05-31T10:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2022-05-31T10:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2022-06-08T18:49:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2022-02-08T18:20:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2022-02-09T10:52:06.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2022-03-04T02:09:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2022-03-16T12:08:24.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2022-06-01T15:46:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2022-06-01T15:46:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2022-06-07T06:37:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2022-06-08T18:50:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2022-06-08T18:51:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2022-06-08T18:51:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)
- [Outros processos do assunto TPU 12564](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12564)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-04 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-16 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-01 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-08 no assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Cancelamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000033320246190225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440403/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12564
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ / 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ
- [TRE-SE — 06005070920206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486525/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12564
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-GO — 06000388820246090057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129209/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12564
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ / 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU
- [TRE-RJ — 06000038020196190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266471/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12564
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ / 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-GO — 06000370620246090057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068819/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12564
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ / 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU
- [TRE-SP — 06000255320256260325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059474/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12564
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ / 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA
- [TRE-PR — 06000391420246160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034533/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12564
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-GO — 06000362120246090057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019393/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12564
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ / 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU