# Registro público: TJPE — 00000044919808170920 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO - **Classe:** Arrolamento Comum - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1980-11-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833715/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833715.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 957bf53ce1b75ba790524151e92ee9f2c2913154e53629ae380069fc61637aeb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 1980-11-19 - **Último ato com data válida:** 2022-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-09** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-04** — Petição (TPU 85) > **2021-12-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-12-03** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2021-10-26** — Conclusão (TPU 51) > **2021-10-26** — Conclusão (TPU 51) > **2021-08-13** — Petição (TPU 85) > **2021-08-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-08-09** — Conclusão (TPU 51) > **2021-08-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Arrolamento de Bens ## Movimentações processuais (fonte) - 1980-11-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2002-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-07-11T13:55:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2020-12-14T11:48:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]} - 2020-12-14T11:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-01-29T09:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-01-29T09:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-01-29T09:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-02-04T15:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 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2021-08-09T18:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-08-09T18:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-08-09T18:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-08-10T08:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-13T09:45:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-10-26T08:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-10-26T09:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-12-06T08:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-04T15:50:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-02-09T08:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-01-22T15:05:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-12-14T11:52:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-02-08T11:34:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-07-21T15:19:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-08-09T21:02:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-12-03T13:11:42.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2022-02-09T08:36:21.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6020) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Arrolamento de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1980-11-19 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-05-18 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-07-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-08-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-02-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:47:02\.801632536Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1980\-11\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1980\-11\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 957bf53ce1b75ba790524151e92ee9f2c2913154e53629ae380069fc61637aeb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000319719878171110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5379883/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 6020 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA - [TJPE — 00000278919928171270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734045/) — classe: Arrolamento de Bens; referências coincidentes: 6020 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Arrolamento de Bens - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - [TJPR — 00000202619868160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428112/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 6020 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO / ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPE — 00000321619918171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357162/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 6020 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO / 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM - [TJPR — 00000196419938160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423987/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 6020 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO / CAMBARÁ - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000195719748160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421818/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 6020 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO / LONDRINA - 3ª VARA CÍVEL - [TJGO — 00211853620088090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384079/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 6020 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO / Vara Judicial - [TJGO — 00207063120178090115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364608/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 6020 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO / Vara Judicial ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 245 do STJ: Arrolamento de Bens](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-245/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 245, o STJ fixou a seguinte tese: “A suspensão da exigibilidade do crédito tributário superior a quinhentos mil reais para opção pelo Refis pressupõe a homologação expressa do comitê gestor e a constituição de garantia por meio do arrolamento de bens.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** arrolamento, bens - **SHA-256 do HTML autoral:** 5eaf37555c2f8f99cfe9f879f495d19b6bcfd5cca17a6726f0e7b15282b7c409 - **SHA-256 do registro documental:** 957bf53ce1b75ba790524151e92ee9f2c2913154e53629ae380069fc61637aeb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-245%2F) ### [Arrolamento comum: o rito simplificado por valor do espólio](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/arrolamento-comum/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Além do rito por acordo, o Código de Processo Civil prevê uma segunda forma simplificada de inventário judicial, desta vez guiada pelo valor do patrimônio deixado. É o arrolamento comum, pensado para espólios modestos, em que o custo e a demora do inventário completo não fariam sentido. Este verbete explica o critério que abre essa via e por que ele **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** arrolamento, comum - **SHA-256 do HTML autoral:** bda3bd36634a1d18d6674ac29c6454a5956ab422869fdfbaafc74e0a37070498 - **SHA-256 do registro documental:** 957bf53ce1b75ba790524151e92ee9f2c2913154e53629ae380069fc61637aeb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fsucessoes%2Farrolamento-comum%2F)