# Registro público: TRE-RS — 00000138720166210052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833741/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 650fed22b9a8507dbcc186b3dcea9d33ed6b2edda7edd3e33111bb4afce5db4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-07
- **Último ato com data válida:** 2021-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2016-04-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-07T18:53:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27175", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-27T17:43:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27175", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-18T17:56:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27175", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27175", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27175", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-27T19:37:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27175", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-27T19:39:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27175", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-27T19:41:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27175", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-19T14:28:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27175", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-07 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-04-27 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000264920166140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424401/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 º CARTÓRIO ELEITORAL / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00162210420106240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949647/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000359720176240062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833966/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 º CARTÓRIO ELEITORAL / 62 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000227920156120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833878/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-MS — 00000227820136120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833842/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 º CARTÓRIO ELEITORAL / 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS
- [TRE-SC — 00000360420176240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833800/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 º CARTÓRIO ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000509220176130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833577/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 º CARTÓRIO ELEITORAL / 23ª Zona Eleitoral - Barbacena