# Registro público: TJSP — 00068327020098260572

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f9a4b8f31680b96e9dfb8c77b6ac364ff281db6a283987523fa5541690a7627

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-21
- **Último ato com data válida:** 2023-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-05** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-17** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-15** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-08-21T12:33:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-12-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-12-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-12-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-30T12:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-25T13:43:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-10-31T01:32:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-26T21:19:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-30T14:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-15T15:52:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-03-15T15:54:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-16T10:30:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-16T10:31:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-16T16:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833765.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-08-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-12-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-12-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-05-21 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-03-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-03-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-04-05 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-04-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-05-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Julgamento» em 2012-05-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-18 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-03-15 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA