# Registro público: TJAL — 07000394820238020056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3508faddfbfc3d143602c26558336877e254398eb3bfcfdd55d2cb4bcc8f20d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-11
- **Último ato com data válida:** 2023-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-06** — Mandado (TPU 106)
> **2023-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-18** — Mandado (TPU 106)
> **2023-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coação no curso do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-23T10:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-23T10:52:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-04-03T02:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-10T10:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-04-10T13:53:54.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2023-04-18T08:33:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-04-18T09:23:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-18T09:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-05-29T12:27:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-30T12:08:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-02T10:44:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-06T09:14:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-06T09:14:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-22T14:04:57.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2023-08-23T10:08:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-23T13:48:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-24T12:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-24T12:53:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-08-24T12:53:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-04T01:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-06T16:17:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-11T10:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-09-14T19:34:16.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2023-09-14T21:05:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-15T10:34:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-15T12:32:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-30T10:45:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-07T13:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-02-08T10:55:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-02-08T11:30:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-02-09T10:54:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-10T10:16:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-19T17:15:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-11T11:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-16T12:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-11T11:21:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-11T11:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-01-11T11:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-01-12T08:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-01-12T09:48:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833772.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coação no curso do processo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-04-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-09-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-09-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-09-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-09-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-10-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-10-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-10-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2023-10-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-10-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2023-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-12-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-12-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/79`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-04-10 trata do assunto oficial «Coação no curso do processo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-09-14 trata do assunto oficial «Coação no curso do processo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-02T16:51:46\.086000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230111111813
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d3508faddfbfc3d143602c26558336877e254398eb3bfcfdd55d2cb4bcc8f20d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00061425120168260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691522/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- [TJPA — 00003617320208140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5343918/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJMT — 00000361320078110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TJRS — 50200455620208210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas
- [TRF4 — 50062815720144047206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / 1ª Vara Federal de Lages
- [TJPR — 00000185620248160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5312524/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJMS — 00002426820188120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5301901/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / Vara Criminal
- [STJ — 00004496120158260412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291747/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)