# Registro público: TRE-SP — 06000025920266260071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be2844c050c4e1b5f9daf0ef3924f114db4f34fcc37f018ca83094f50fff54b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-06
- **Último ato com data válida:** 2026-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-21** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2026-09-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-20** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2026-05-20** — Documento (TPU 12270)
> **2026-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-06T18:47:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14779", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"}}
- 2026-03-10T14:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14779", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"}}
- 2026-09-07T14:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14779", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"}}
- 2026-03-10T13:14:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14779", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"}}
- 2026-03-10T13:28:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14779", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"}}
- 2026-03-10T14:37:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14779", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"}}
- 2026-05-19T18:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14779", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"}}
- 2026-05-20T18:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14779", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"}}
- 2026-05-21T18:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14779", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"}}
- 2026-06-19T17:57:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14779", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"}}
- 2026-07-07T00:33:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14779", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"}}
- 2026-08-26T18:24:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14779", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"}}
- 2026-03-06T18:47:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14779", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"}}
- 2026-03-10T17:15:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14779", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"}}
- 2026-03-10T17:15:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14779", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"}}
- 2026-05-20T18:30:04.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14779", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"}}
- 2026-05-20T18:30:04.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14779", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"}}
- 2026-09-21T16:05:25.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14779", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"}}
- 2026-09-21T16:05:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14779", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-20 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-21 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-09-21 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-23T01:41:33\.887000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260306184726
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: be2844c050c4e1b5f9daf0ef3924f114db4f34fcc37f018ca83094f50fff54b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000059320236260014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1632282/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS / 14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS
- [TRE-SP — 06000193020236260159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074135/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS / 159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA
- [TRE-SC — 06000040520236240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3262007/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000411320236170071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2446177/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS / CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000070520226200034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835933/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000010420256180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833275/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS / 016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI
- [TRE-SE — 06000382820246250030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829585/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS / 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000058820216260297](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1635313/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS / 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS