# Registro público: TJRS — 50135770820228210008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-04-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833972/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833972.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 17555ab3a931083aa85eb9cdc3e6a246d795122acdd8df0621e23c9dad3515ce ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-22 - **Último ato com data válida:** 2022-05-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-23** — Mandado (TPU 985) > **2022-05-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-19** — Documento (TPU 581) > **2022-05-02** — Mandado (TPU 985) > **2022-05-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-04-27** — Conclusão (TPU 51) > **2022-04-22** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desacato ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-05-23T12:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-05-02T17:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-04-27T19:19:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-04-22T10:47:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-05-23T12:13:08.000Z — Mandado (TPU 985) - 2022-05-19T11:02:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-05-02T17:12:11.000Z — Mandado (TPU 985) - 2022-04-27T20:17:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-04-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-05-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-05-02 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-05-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-05-23 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:35\.628752338Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220422104724 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 17555ab3a931083aa85eb9cdc3e6a246d795122acdd8df0621e23c9dad3515ce Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 50246013320228210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830807/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas - [TJPA — 00003424720198140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159889/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ - [TJSP — 15035656320208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA - [TJRS — 50122971220218210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841023/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / 2ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí - [TJRS — 50038191920218210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela - [TJSP — 15008233120218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA - [TJSP — 00034748720118260294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JACUPIRANGA - [TJRR — 08007308920218230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / VARA CRIMINAL