# Registro público: TJSP — 00375973919958260564

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5817ed4fb773a4ffcca957b31e7edbf2d436bfd1f3293aa934316df81143e194

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-07-09
- **Último ato com data válida:** 2024-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-06-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **1995-07-09** — Julgamento (TPU 193)
> **1995-07-09** — Julgamento (TPU 193)
> **1995-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **1995-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **1995-07-09** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-07-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 1995-07-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 1995-07-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 1995-07-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 1995-07-09T13:15:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 1995-07-09T13:15:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2013-06-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-06-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-24T22:29:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-03-14T09:38:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2024-03-14T09:39:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-14T10:11:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-03-14T15:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-07-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1995-07-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1995-07-09 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-06-09 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 1995-07-09 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T18:17:18\.282268312Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1995\-09\-08T13:41:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-09\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5817ed4fb773a4ffcca957b31e7edbf2d436bfd1f3293aa934316df81143e194

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00175882120168260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827130/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- [TJSP — 00411601520118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJRS — 03007529520058210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 4ª Vara Criminal - Pelotas
- [TJSP — 00130205819948260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505537/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRS — 00231029520108210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435863/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 1ª Vara Criminal - Ijuí
- [TJRS — 00673824420078210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJPA — 00003464420128140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212503/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJMT — 00003498620208110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210389/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR