# Registro público: TRF3 — 00083011120004036112 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-10-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833995/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833995.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 22129b7c507e8cde38348021d3dba5c82fa01c035084f2995ee01458c83d0e95 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 69 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-10-13 - **Último ato com data válida:** 2021-04-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-27** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2021-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-03-22** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-03-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-03-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2021-03-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2021-03-22** — Conclusão (TPU 51) > **2020-07-02** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2020-05-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-05-07** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-02-27** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuições Sociais ## Movimentações processuais (fonte) - 2000-10-13T16:54:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2000-10-18T14:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2000-10-18T14:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-04-22T18:06:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-05-13T16:12:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-11-26T12:39:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-03-28T16:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-06-17T09:56:33.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2019-09-06T12:15:03.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-02-21T09:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-05-07T17:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-03-22T15:24:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2001-06-27T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2002-09-05T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2004-06-03T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2005-04-01T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-06-30T17:14:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-09-20T13:43:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-08-03T14:43:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-04-17T12:32:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-06-19T13:50:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-07-08T15:05:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-10-22T17:10:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-27T10:42:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-14T15:35:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-12T15:12:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-06T14:19:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-25T12:55:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-31T13:34:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-15T12:45:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-02T12:50:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-29T12:05:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-02T15:45:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-02-29T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-23T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2001-07-27T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2002-10-29T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-09-08T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-04-19T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-07-06T13:19:56.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833995.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuições Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2000-10-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2000-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2000-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2009-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2009-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2010-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-10-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2019-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-07-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2021-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2021-03-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2021-03-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-04-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/68` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-10-20 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-07-02 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-04-27 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-03T12:33:12\.274267306Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20001013000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-10\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 22129b7c507e8cde38348021d3dba5c82fa01c035084f2995ee01458c83d0e95 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF3 — 00106694620074036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840610/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO - [TJRR — 08011161120248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642541/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 6033 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR - [TRF6 — 00001593220164013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412173/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE - [TRF3 — 00093230220034036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840453/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO - [TRF3 — 00099616920024036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840295/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO - [TRF6 — 00001528020114013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411512/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00001555220174013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410666/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002584620094014101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408666/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª Ji-Paraná ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 22129b7c507e8cde38348021d3dba5c82fa01c035084f2995ee01458c83d0e95 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)