# Registro público: TRE-MT — 06000051420236110046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6a641c69a8d12bfa79762e584a320fb79927ae880c017d953a397195b56a066

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-17
- **Último ato com data válida:** 2023-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-17T10:05:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-01-18T11:23:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-18T13:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-08T10:45:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-10T12:10:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-08T10:39:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-15T12:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-15T12:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-17T12:28:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-20T14:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-28T12:20:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-30T10:28:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-05T09:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-16T03:06:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-16T03:06:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-21T04:54:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-17T10:05:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-24T12:04:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-24T12:04:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-09T13:22:17.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2023-03-09T13:22:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-22T11:51:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-22T11:51:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-30T10:33:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-05-05T09:19:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2023-05-05T10:49:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-05-05T10:49:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-03-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-05-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-05 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-03-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06001002520236110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951742/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000849520216190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161682/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-MT — 06000983620216110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951408/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000985520236110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951032/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000849320226190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161408/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ
- [TRE-RJ — 06000849620216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161329/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-GO — 06000390520256090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161297/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MS — 06001192320226120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161180/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS