# Registro público: TJSC — 00007140920038240002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Anchieta - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834024/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834024.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** be627b8845e19897a23d34e0efa86c934291bdbbbe0ea75940d6d6625958b844 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-16 - **Último ato com data válida:** 2018-03-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-14** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-14** — Documento (TPU 581) > **2015-02-20** — Documento (TPU 581) > **2014-09-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2011-08-22** — Arquivamento (TPU 861) > **2011-08-22** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) > **2011-07-15** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) > **2011-07-15** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) > **2011-07-13** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) > **2011-07-08** — Julgamento (TPU 193) > **2011-07-08** — Remessa (TPU 123) > **2011-07-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Valor da Execução / Cálculo / Atualização ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-09-08T16:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-14T11:50:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-14T11:50:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-20T15:12:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-08-22T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2011-08-22T12:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 861) - 2011-07-15T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2011-07-15T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2011-07-13T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2011-07-08T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-07-08T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2011-07-04T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-07-04T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2011-07-04T12:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2011-07-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-06-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-06-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-06-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-06-14T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2011-06-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-06-10T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2011-06-06T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-06-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-04-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-03-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-18T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-03-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-03-14T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-03-14T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2011-03-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-03-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-03-09T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-02-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-18T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2011-02-16T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-01-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-01-21T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-01-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-01-13T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2011-01-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834024.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-12-16 — Distribuidor — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2011-06-14 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2011-06-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2011-06-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2011-06-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2011-07-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2011-07-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2011-07-04 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2011-07-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2011-07-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2011-07-08 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2011-07-13 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-07-15 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-08-22 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-08-22 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-03-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2011-07-04 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-07-08 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2011-08-22 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T02:50:18\.762000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101216000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: be627b8845e19897a23d34e0efa86c934291bdbbbe0ea75940d6d6625958b844 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00011771120168240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838159/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Anchieta / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul - [TRT4 — 00010263320115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Anchieta / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJSE — 00304690520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214040/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Anchieta / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSC — 00192780220148240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837011/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Anchieta / 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó - [TJSC — 03030571620158240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836823/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Anchieta / Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital - [TJAP — 00002016220228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739120/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Anchieta / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TRT2 — 00005310420135020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Anchieta / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJAP — 00032535420088030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161872/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Anchieta / 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** be627b8845e19897a23d34e0efa86c934291bdbbbe0ea75940d6d6625958b844 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)