# Registro público: TRT9 — 00000093620255090122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834028/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834028.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf9acadca2b1b0bacf43154ff55bca4f0a35a268111964905461dcd24cb97b4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-07
- **Último ato com data válida:** 2025-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-05-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Anotação na CTPS | Horas Extras | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Intervalo | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Salário por Fora - Integração | Diferenças por Desvio de Função | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Multa Convencional | Sucumbência | Sucumbenciais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-07T18:40:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-07T18:45:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-22T14:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-22T14:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-23T03:20:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-23T03:20:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-30T12:31:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-31T09:59:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-01-31T09:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-31T09:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-03T03:41:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-03T03:41:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-11T11:06:56.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-03-12T09:40:08.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-03-12T09:41:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-14T11:55:30.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-03-18T18:57:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-09T02:16:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-09T11:36:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-04-15T11:37:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-04-25T17:24:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-19T11:58:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-19T16:25:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-05-19T16:25:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-05-30T10:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-30T10:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-30T10:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-02T05:14:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-02T05:14:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-06-02T05:14:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-02T05:14:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-06-06T14:54:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-07T18:40:36.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2025-01-22T14:35:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-03-12T10:00:09.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2025-05-19T16:25:08.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2025-05-20T15:17:01.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2025-05-20T15:17:03.000Z —  (TPU 15238)
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- 2025-05-30T10:52:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-05-30T10:52:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13541](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13541)
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- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13209](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13209)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000322020255060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13209, 13541, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / OLINDA - 03A VARA
- [TRT14 — 00001598320245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13209, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT6 — 00000192420255060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13209, 13541, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / OLINDA - 03A VARA
- [TRT6 — 00000193020255060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13209, 13541, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / OLINDA - 02A VARA
- [TRT9 — 00000093520265090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13541, 8874
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00001448920245230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13209, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00001159720265230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13541
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT5 — 00000179120255050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13541
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 2ª Vara do Trabalho de Camaçari