# Registro público: TJAL — 07003626520198020356

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834071/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3f5e54cbe850eafe41642845ce4e1c59c60c764a2a2677937287a00535c3b8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-14
- **Último ato com data válida:** 2023-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Poluição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-21T11:15:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-21T11:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-18T14:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-18T14:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-18T14:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-18T10:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-18T10:58:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-18T10:57:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-16T14:26:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-13T11:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-13T11:54:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-13T11:49:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-13T11:46:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-13T11:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-11T11:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-11T10:36:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-10-23T22:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-23T13:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-10-23T13:25:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-23T13:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-23T13:24:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-19T10:49:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-10-16T23:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-16T12:31:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-16T12:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-22T12:48:03.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-09-18T11:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-18T11:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-18T19:45:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-22T14:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-22T11:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-22T11:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-05T22:23:49.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-11-29T11:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-29T11:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-14T15:14:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-07T12:12:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-06-07T12:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-06-07T12:01:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2022-05-27T11:09:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834071.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Poluição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-12-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-09-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-18 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-02-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-06-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-07-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-05-16 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-05-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-06-07 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Poluição» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-12-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Que questão do assunto «Poluição» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-09-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08000038920208020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833204/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJAL — 08000224020188020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia
- [TJSP — 00005817920138260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS
- [TJAL — 08000047420208020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828958/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJSP — 00026416820248260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 00416027420168190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990869/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJBA — 01344122020188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJBA — 00153739220198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881143/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)