# Registro público: TRE-RJ — 06000075820236190014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834078/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834078.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35fdac5c3fe01f6dc4158d0d0a13184d1468e2dc22fec1c29ecc6c68b56ef9a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-13
- **Último ato com data válida:** 2023-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-20** — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
> **2023-04-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-13T16:04:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14955", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-04-19T18:18:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14955", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-04-25T16:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14931", "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-05-16T18:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14931", "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-04-19T18:09:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14955", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-04-19T18:15:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14955", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-04-19T18:17:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14955", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-04-20T15:12:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14955", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-04-20T15:19:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14955", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-05-16T18:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14931", "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-05-17T12:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14931", "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-04-13T16:04:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14955", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-04-20T15:06:06.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14955", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-04-20T15:06:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14955", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-04-20T15:21:12.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14931", "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-04-26T12:56:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14931", "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-04-26T12:56:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14931", "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-05-16T18:58:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14931", "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-05-16T18:58:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14931", "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-05-17T12:32:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14931", "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-05-17T12:32:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14931", "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-20 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-20 — Redistribuição por prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000501620256190146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687225/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ
- [TRT10 — 00001877620205100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161541/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRE-SC — 06000461420266240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161499/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 66 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000362620246190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951290/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06000074720236190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831182/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TJRR — 08015156920268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161253/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJPI — 00001942320208180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161010/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJES — 00001577820208080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160100/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / VARA ÚNICA - IBATIBA