# Registro público: TRE-MT — 06000054120226110016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834080/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6b3bcb8af0c30974534232d1bd696fd835e892f484f8072d1e86b592d50fe53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-30
- **Último ato com data válida:** 2022-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-04-14** — Reativação (TPU 849)
> **2022-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-30T15:13:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-30T15:13:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-31T12:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-31T12:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-31T12:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-05T09:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-14T09:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-02T02:11:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-02T02:11:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-02T02:11:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-02T02:11:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-02T02:11:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-07T02:45:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-08T03:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-30T15:13:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-30T22:48:44.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2022-04-06T09:07:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-12T13:55:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-12T13:55:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-04-14T09:56:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-04-14T09:56:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-04-19T11:38:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-19T11:38:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-30 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-14 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-04-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-04-14 para o assunto oficial «Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000503320236050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158829/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000064520226110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841497/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000261420236260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155096/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS
- [TRE-BA — 06000501220256050047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154456/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000259620236260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153562/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ
- [TRE-GO — 06000385020266090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151706/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-PR — 06000403020236160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150162/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande
- [TRE-PR — 06000399220216160151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149117/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 151 ª zona eleitoral-São João