# Registro público: STJ — 00000433520198020067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834082/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8bbe549263677bdb170879f93d055b2ee56f3657e5ef156db2716bb8c63d3303

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-15
- **Último ato com data válida:** 2025-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-09-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-09** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2025-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-08-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado | Denegação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-09-02T10:45:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-09-02T10:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-09-09T21:00:08.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2025-09-15T18:01:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-15T08:09:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-09-12T00:47:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-22T16:43:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-09-22T16:43:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-09-09T21:00:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-09-11T01:17:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-09-15T17:41:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)
- [Outros processos do assunto TPU 7941](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7941)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00021651920248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 7941
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJAP — 00015570520218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3723736/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 7941
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00011208020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 7941
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 4ª Vara Criminal de Macapá
- [STM — 70004765220257000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2243413/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 7941
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Sec Gab Min Marco Antônio de Farias
- [TJMG — 23515488520218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240728/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 7941
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [STM — 70003226820247000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222387/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 7941
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira
- [STJ — 00000050320168260603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417604/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000061320258080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166520/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA