# Registro público: TJSE — 00511046020208250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-12-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834284/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834284.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eea37f2ba44dbb6d0b0138a479dec16f5dfbe3e416c75378a724d542e67a6f25 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-09 - **Último ato com data válida:** 2021-01-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-28** — Definitivo (TPU 246) > **2021-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-01-07** — Petição (TPU 85) > **2021-01-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-01-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-12-18** — Arquivamento (TPU 228) > **2020-12-14** — Conclusão (TPU 51) > **2020-12-11** — Petição (TPU 85) > **2020-12-09** — Remessa (TPU 123) > **2020-12-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Desaparecimento,consunção ou extravio ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-07T10:19:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-12-09T17:58:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-01-07T10:09:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2021-01-07T09:12:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2021-01-28T09:08:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-01-28T09:07:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-12-18T09:04:03.000Z — Arquivamento (TPU 228) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}} - 2020-12-14T08:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-12-11T18:13:15.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-12-09T10:43:51.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11174](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11174) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eea37f2ba44dbb6d0b0138a479dec16f5dfbe3e416c75378a724d542e67a6f25.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desaparecimento,consunção ou extravio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-12-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-12-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-12-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-12-18 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-12-18 trata do assunto oficial «Desaparecimento,consunção ou extravio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-28 trata do assunto oficial «Desaparecimento,consunção ou extravio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-12T13:15:38\.969000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201209120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eea37f2ba44dbb6d0b0138a479dec16f5dfbe3e416c75378a724d542e67a6f25 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00511046020208250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial Militar” e “Desaparecimento,consunção ou extravio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** eea37f2ba44dbb6d0b0138a479dec16f5dfbe3e416c75378a724d542e67a6f25 - **SHA-256 do comentário:** fceda34e98cbb9c720db927a63ec17b2bddba768f8414774df2b375e629fa8d1