# Registro público: TRF3 — 00082327620004036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ad00825684feb8671f1e085dcd6693bcdc5f5c5562e3c5502f49278555611d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-10-11
- **Último ato com data válida:** 2013-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-06-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2013-06-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2012-07-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2012-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2012-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-04-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-04-09** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2012-04-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2004-02-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2004-02-06** — Remessa (TPU 123)
> **2003-12-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-10-11T16:27:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2000-10-18T14:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-11-29T14:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-05-28T12:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-12-03T12:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-02-06T14:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-06-11T15:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-06-15T14:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2003-08-08T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-10T13:57:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-08-18T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-02-10T12:29:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-04-09T18:36:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2012-04-09T18:37:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2012-06-05T18:51:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-30T12:31:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-06-17T09:56:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-10-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2000-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2000-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2003-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2003-08-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2003-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2003-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2004-02-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-04-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-04-09 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-04-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-07-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-06-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2004-02-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-07-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-06-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00091634020044036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837513/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00059997520104036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689033/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [STJ — 00004350220174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156800/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF3 — 00101132020024036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836730/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF6 — 00001288820064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001283520144013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161344/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001278720124013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158752/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF1 — 00002455420074013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157689/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª Imperatriz

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos